REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2°, III, DO CÓDIGO PENAL. DEMANDA
ISENTA DE CUSTAS. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de
requerimento de Justiça gratuita em revisão criminal, pois se trata de procedimento isento de custas.
DOSIMETRIA. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA.
MOTIVAÇÃO. MODUS OPERANDI. APLICAÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) FACADAS NA VÍTIMA.
JUSTIFICAÇÃO TEORICAMENTE VÁLIDA. NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERAÇÕES.
QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. INCIDÊNCIA JUSTIFICADA NOS MESMOS FATOS. BIS IN IDEM.
SITUAÇÃO OBSERVADA NA HIPÓTESE. AFASTAMENTO DESSE VÍCIO. NECESSIDADE. CORPO DA
VÍTIMA. DESLOCAMENTO FEITO PELO (clique em "mais informações" para ler mais)
Espaço compartilhado com o propósito de auxiliar colegas, sejam estudantes, advogados ou mais especialistas que laborem amparados pelo Direito.
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segunda-feira, 17 de agosto de 2015
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