Seis meses após ser lançado, o Programa Cidadania nos Presídios já tem resultados positivos no campo da inclusão social de ex-detentos.
O Escritório
Social, braço do projeto destinado a melhorar as condições de quem cumpriu
sua pena e deixa o sistema prisional, já atendeu 496 pessoas. São egressos do
sistema carcerário que podem recorrer ao estado em busca de uma alternativa de
vida graças ao programa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou de
forma experimental no Espírito Santo, em parceria com o Tribunal de Justiça e o
governo do...
estado.
Muitas
vezes, a pessoa que deixa a prisão não tem como se reintegrar à sociedade.
Tendo perdido laços familiares e de convivência durante o tempo em que
permaneceu sob custódia do Estado, muitos presos deixam as unidades prisionais
sem sequer documentos básicos, como carteira de identidade ou título de eleitor.
No Escritório Social, o egresso tem acesso a uma equipe que o auxilia na
obtenção de documentos. Quase todos os atendidos – 488 de um total de 496
pessoas – tinham pendências de documentação que puderam regularizar, com a
emissão, inclusive, de carteiras de trabalho.
Tratamento
de saúde – Há
casos que demandam o atendimento a necessidades mais urgentes, como um
tratamento de saúde. Dos primeiros 496 egressos atendidos pelo Escritório
Social, 129 foram direcionados a alguma unidade hospitalar ou ambulatorial –
clínica de dependência química, por exemplo. Dos quase 500 homens e mulheres
que passaram pelo serviço prestado pelo estado do Espírito Santo, 112 foram
rematriculados na rede pública de ensino. A situação de vulnerabilidade social
é tão grave que boa parte dos atendidos (51 deles) só precisava de documentos
que comprovassem a escolaridade deles.
O
encaminhamento feito pelo estado também pode resultar em uma oferta de emprego.
Segundo a Secretaria da Justiça do Espírito Santo (Sejus), 37 egressos que
passaram pelo Escritório Social foram recolocados profissionalmente. Outros 45
ex-presos foram encaminhados a cursos de qualificação profissional. Ao todo,
289 foram orientados a procurar as agências municipais de emprego de uma das
quatro cidades que compõem a Grande Vitória (além da capital, Serra, Cariacica
e Vila Velha integram a região metropolitana).
Êxito
– O
índice de aceitação do trabalho do Escritório Social entre os presos é o maior
indício do sucesso da iniciativa, de acordo com o secretário de Justiça do
Espírito Santo, Walace Tarcísio Pontes. Ao sair da prisão, o cidadão recupera a
liberdade, tendo o direito de recusar a ajuda oferecida pelo estado. No início
do programa, em fevereiro, metade das pessoas que deixavam o regime semiaberto no
sistema prisional capixaba não recorria ao Escritório Social. Seis meses
depois, o índice chega aos 80%, segundo a Sejus.
“No
início, enfrentamos alguma desconfiança por parte de alguns presos, que ainda
enxergavam a presença do estado como uma ameaça. Hoje superamos essa relutância
inicial e os números comprovam que a iniciativa superou todas as expectativas”,
afirmou o secretário. Criado para atender inicialmente apenas a presos de cinco
unidades do Regime Semiaberto da Grande Vitória, o projeto acabou por atender
egressos e familiares de presos do interior capixaba, interessados no potencial
do serviço.
Expansão
– Segundo
o secretário, devido à intensa demanda, os responsáveis pelo projeto estudam
expandi-lo para outras regiões, como o norte do estado. Em agosto, o CNJ firmou termo
de cooperação com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o
governo estadual, a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a
Universidade de Vila Velha (UVV) para ampliar o atendimento do Programa
Cidadania nos Presídios. A união do Judiciário com as Universidades trará mais
opções para o apoio prestado pelo Escritório Social, ação do CNJ lançada este
ano pioneiramente no Espírito Santo. A parceria poderá resultar, por exemplo,
na prestação de serviços de estudantes a pessoas presas, ex-detentos e a seus
familiares, além dos servidores do sistema carcerário, nas áreas de assistência
jurídica, psicológica e à saúde, e de assistência social e formação
profissionalizante, entre outras.
Manuel
Carlos Montenegro
Imagem: Vitória, 22/02/2016 - Programa Cidadania nos Presídios no Estado do Espírito Santo. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Imagem: Vitória, 22/02/2016 - Programa Cidadania nos Presídios no Estado do Espírito Santo. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
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