CNJ realizará jornada sobre Lei Maria da Penha dia 7 de agosto

O objetivo é discutir a adoção de políticas públicas que permitam a plena efetivação da lei, instituída em 2006 para coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Jornada Lei Maria da Penha já tem data e local para ocorrer. Será no dia 7 de agosto, na sede do órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário, em Brasília. O objetivo do evento é discutir a adoção de políticas públicas que permitam a plena efetivação da Lei 11.340, instituída em 2006 para coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres.

A Jornada Lei Maria da Penha encontra-se na

sétima edição. O conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, órgão do CNJ que concentra as ações contra a violência doméstica, informou que representantes de todos os tribunais de Justiça do país, que atuam no atendimento às vítimas, participarão do evento.

Na avaliação do conselheiro, essa integração é importante. “A violência doméstica é complexa e deve ser combatida com o trabalho conjunto dos Poderes Judiciário e Executivo, assim como dos demais envolvidos com esse tema, direta ou indiretamente”, destacou.

Na programação, que ainda é preliminar, está prevista a apresentação de experiências do Judiciário consideradas de sucesso para a efetivação da Lei Maria da Penha e uma reunião de trabalho entre os representantes das coordenadorias de combate à violência doméstica dos tribunais. A criação dessas estruturas foi sugerida pelo CNJ por meio da Recomendação nº 128. O objetivo é executar e acompanhar as ações de combate à violência contra as mulheres no âmbito local.

Procedimentos – Levantamento divulgado na última jornada, realizada em abril do ano passado, revelou o crescimento em 106,7% no número de procedimentos instaurados somente de junho de 2010 até dezembro de 2011. Os dados foram compilados junto aos juizados e varas especializadas em todo o país.

Estudo divulgado pelo Departamento de Pesquisa Judiciárias do CNJ, em março deste ano, apontou a existência de 66 unidades judiciárias para julgar exclusivamente as causas relativas à violência contra as mulheres. A distribuição delas, entretanto, deixa a desejar. Um mapa sobre essa estrutura, apresentado na pesquisa, mostrou que a distribuição dos juizados e varas de violência doméstica é desigual nas cinco regiões do país.

Fonte: CNJ - Quarta-feira, 17 de julho de 2013.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.