Soldado da Polícia Militar expulso da corporação em razão do crime, Wagner da Cunha, de 44 anos, era companheiro da vítima, com quem teve uma filha. Ele sempre negou o homicídio e respondeu ao processo em liberdade. Condenado em... primeira e segunda instâncias, permanecia solto porque não se esgotaram as possibilidades de recursos.
Porém, ao julgar habeas corpus de outro processo, no último dia 17 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que “a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”.
Com base na decisão do STF, cujos reflexos se estendem aos réus de quaisquer ações penais, a advogada Cristiane Battaglia requereu no dia 2 de março, ao juiz Edmundo Lellis Filho, da Vara do Júri e de Execuções Criminais de Santos, a expedição do mandado de prisão de Wagner. Cristiane atua no processo como assistente da acusação.
O magistrado expediu a ordem de captura do ex-policial militar na última sexta-feira à tarde, sendo ela cumprida no início da noite por uma equipe da Delegacia Especializada Antissequestro (Deas) de Santos. Os policiais localizaram e prenderam o condenado na Rua Comendador Martins, na Vila Mathias. Não houve reação.
O crime
Cláudia Regina Petri, de 42 anos, foi encontrada morta no poço do elevador do Edifício Marupiara, na Rua Mário Carpenter, 5, na manhã de 28 de agosto de 2006. Perícia descartou as hipóteses de queda acidental e suicídio. Eventual defeito no elevador também foi afastado. As suspeitas sempre recaíram com exclusividade sobre o réu.
Para o promotor Octávio Borba de Vasconcellos Filho, Wagner matou a mulher, jogando-a no poço do elevador, porque ela descobrira a falsificação de sua assinatura em cinco documentos. Exames grafotécnicos atestaram essas fraudes, julgadas juntas com o homicídio devido à conexão entre os delitos.
Um dos documentos trata-se de apólice de seguro de vida em nome da vítima, tendo Wagner como beneficiário único do prêmio no valor de R$ 410 mil. Outro se refere a um cheque de Cláudia, de R$ 3 mil, depositado na conta do acusado. Também foram fraudados contratos de financiamento de carro e moto de luxo.
O processo
Submetido a júri popular no Fórum de Santos, em 12 de abril de 2013, Wagner foi condenado pelo homicídio qualificado e pelas cinco falsificações. O juiz Antônio Álvaro Castello fixou a pena total em 15 anos e oito meses de reclusão. A defesa recorreu objetivando anular o júri e a acusação também apelou, mas para elevar a sanção do réu.
Em 6 de maio de 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do ex-PM e aumentou a pena para 28 anos e quatro meses. Ainda na tentativa de fazer prevalecer a sua tese de nulidade do júri, o advogado Eugênio Malavasi, defensor do réu, ofereceu embargos infringentes, mas o TJ-SP os rejeitou.
Em seguida, Malavasi interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda não julgado, antecipando que eventual insucesso o motivaria a interpor na sequência recurso extraordinário ao STF. Sem a condenação se tornar definitiva, face à pendência de recursos, apesar de confirmada pelo TJ-SP, Wagner continuava livre.
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Maria da Glória
Perez Delgado Sanches
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