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quinta-feira, 12 de maio de 2016

SUPERLOTAÇÃO EM PRESÍDIOS PODE LEVAR CONDENADO A PRISÃO DOMICILIAR, DIZ STF

Os ministros seguiram o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Segundo o ministro, a falta de vagas nos regimes semiaberto e aberto não deve necessariamente conduzir à concessão de prisão domiciliar e os casos precisam ser analisados individualmente pelos juízes, seguindo critério como comportamento ou grau de periculosidade do condenado.

O ministro propõe a adoção de medidas alternativas para o enfrentar a situação, mas admitiu a possibilidade de concessão da prisão domiciliar até que elas sejam estruturadas.

As medidas propostas são: a abertura de vagas no regime semiaberto mediante a saída antecipada de detentos que estejam mais próximos da...

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

HOMEM QUE USOU DOCUMENTO FALSO PARA VOTAR É CONDENADO A PRISÃO

Por ter usado documento falso para votar em vários pleitos, um eleitor inscrito na Zona Eleitoral de Perdizes, na capital paulista, foi condenado nesta terça-feira (19/1) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo a 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão. A corte eleitoral foi unânime, mantendo a decisão da juíza de primeiro grau.
Para a relatora do processo, desembargadora federal Marli Ferreira, o réu, que possuía três identificações diferentes, “utilizou documento público falso para concretizar seu voto, agindo, assim, ciente da falsidade documental e com vontade livre e consciente de utilizar a... (clique em "mais informações" para ler mais)

segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

PASTOR É CONDENADO POR MOLESTAR FIEL

      A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou pastor evangélico por atentado ao pudor mediante fraude. A pena foi fixada em dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
        A vítima, que na época dos fatos tinha 15 anos de idade, frequentava a igreja onde o réu trabalhava. Segundo os autos, o homem se aproveitou da confiança da adolescente, que o via como líder espiritual e, após... (clique em "mais informações" para ler mais)

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

JULGAMENTO QUE DISCUTE USO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NA ANÁLISE DE CONDUTA SOCIAL DO CONDENADO É SUSPENSO

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 130132, por do qual por um condenado a 4 anos e 11 meses de reclusão pelo crime de furto qualificado pede a redução da pena por entender que, ao analisar a conduta social, o juiz sentenciante não poderia ter levado em conta... (clique em "mais informações" para ler mais)

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Improbidade: advogados são condenados por pagar Oficiais de Justiça para cumprir mandados

O pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça para o cumprimento preferencial de mandados é ato de improbidade e enseja a condenação tanto dos servidores públicos quanto do escritório e advogados responsáveis. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou três processos referentes a essa prática.

O escritório condenado, do Rio Grande do Sul, mas com atuação nacional, mantinha até uma tabela uniforme de “gratificações” pagas aos oficiais que agilizassem o cumprimento de mandados de busca e apreensão emitidos em favor de seus clientes.

Uma busca bem sucedida implicava “prêmio” de R$ 300; as diligências negativas, ou frustradas, rendiam entre R$ 100 e R$ 150 para o oficial. Conforme a ministra Eliana Calmon, a prática está sendo apreciada em diversas ações civis públicas, “uma vez que o Ministério Público do Rio Grande do Sul disseminou ações em todo o estado, envolvendo diferentes oficiais de Justiça e advogados integrantes do escritório M. L. Gomes Advogados Associados S/C Ltda.”.

Penas

Nos três processos analisados, o escritório e seus sócios foram condenados a

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Viva seu sonho. A vida não espera.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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