ADVOGADO QUE COLOCA EM RISCO LIBERDADE DE RÉU DEVE SER DESTITUÍDO DE PROCESSO

A advogada, defendendo o marido, apresentou um trabalho tão ruim que acabou sendo destituída.

Seja porque não tinha competência, seja porque tinha interesses escusos ou, ainda, em razão da ansiedade, o fato é que a esposa do réu não conseguiu defendê-lo dignamente.

Advogado que coloca em risco liberdade de réu deve ser destituído de processo

Uma estratégia de defesa que coloca em risco a liberdade do réu leva à destituição do advogado no processo. O fundamento levou a 8ª Turma do...

Improbidade: advogados são condenados por pagar Oficiais de Justiça para cumprir mandados

O pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça para o cumprimento preferencial de mandados é ato de improbidade e enseja a condenação tanto dos servidores públicos quanto do escritório e advogados responsáveis. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou três processos referentes a essa prática.

O escritório condenado, do Rio Grande do Sul, mas com atuação nacional, mantinha até uma tabela uniforme de “gratificações” pagas aos oficiais que agilizassem o cumprimento de mandados de busca e apreensão emitidos em favor de seus clientes.

Uma busca bem sucedida implicava “prêmio” de R$ 300; as diligências negativas, ou frustradas, rendiam entre R$ 100 e R$ 150 para o oficial. Conforme a ministra Eliana Calmon, a prática está sendo apreciada em diversas ações civis públicas, “uma vez que o Ministério Público do Rio Grande do Sul disseminou ações em todo o estado, envolvendo diferentes oficiais de Justiça e advogados integrantes do escritório M. L. Gomes Advogados Associados S/C Ltda.”.

Penas

Nos três processos analisados, o escritório e seus sócios foram condenados a