O instituto da colaboração premiada para combater as organizações criminosas é o tema do quadro “Saiba Mais”, no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta sexta-feira (6). O entrevistado é Rafael Gondim, professor de Direito Penal, que explica as novidades da Lei 12.850 (veja a íntegra do texto legislativo, abaixo), sancionada no mês passado, que trata do tema, como a mudança do nome da ferramenta, antes chamada de delação premiada.
Ele aborda ainda a eficácia do instrumento nas investigações e se a colaboração de um criminoso confesso é ética. O professor esclarece também se a redução da pena para quem colabora com as investigações viola o princípio da...
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