Preso poderá reduzir pena com esporte

Os 514 mil presos do país poderão reduzir suas penas com leitura e atividades esportivas, culturais e de capacitação profissional. A pedido dos ministérios da Justiça e da Educação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo (recomendação) com regras para a concessão do benefício por meio de atividades educacionais complementares. A norma deve ser publicada nesta semana pelo órgão.

O CNJ decidiu editar a recomendação porque, na maioria das vezes, somente as atividades formais de ensino são levadas em consideração pelos juízes para a redução de pena. A Lei nº 12.433, de 2011, que alterou a Lei de Execução Penal (nº 7.210, de 1984), estabelece um dia a menos de pena a cada 12 horas de...
frequência escolar (ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional), divididas, no mínimo, em três dias. Mas não trata de atividades educacionais complementares, o que estaria gerando entendimentos distintos na esfera judicial.

Com a recomendação, as atividades esportivas, culturais e de capacitação profissional serão incluídas nesse cálculo, desde que "integradas a um projeto político-pedagógico", de acordo com o conselheiro Guilherme Calmon, relator da proposta aprovada por unanimidade. As regras para a leitura serão as já aplicadas nos quatro presídios federais do país - Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).

A cada obra lida, quatro dias a menos de pena. Caso o preso termine 12 livros ao longo de um ano, e comprove a leitura por meio de resenhas, deixará de passar 48 dias no presídio. Hoje, o detento também tem direito a reduzir um dia de pena a cada três dias de trabalho.

Em 2012, 186 presos federais leram 770 livros. Entre os mais lidos estavam Crime e Castigo (Fiódor Dostoiévski), Incidente em Antares (Érico Veríssimo), Grande Sertão: Veredas e Sagarana (João Guimarães Rosa), O Cortiço (Aluísio Azevedo), A Senhora do Jogo (Sidney Sheldon), Dom Casmurro (Machado de Assis) e O Menino do Pijama Listrado (John Boyne).

A norma, segundo o conselheiro do CNJ, estimulará a adoção de atividades educacionais complementares e obrigará o Estado a melhorar a estrutura dos presídios. "Com base nessa recomendação, o Ministério Público poderá requerer a instalação de uma biblioteca em um presídio", afirma. Hoje, apenas 20% dos presos do país trabalham e menos de 12% estudam.
Por Arthur Rosa | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico 

Publicado em TJSP, 26-11-2013

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