JUÍZA DEFENDE CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE HOMICÍDIOS CONTRA MULHERES (FEMINICÍDIO)

O II Seminário Internacional Violência de Gênero e Feminicídio, realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) nos dias 20 e 21 de agosto, deixou uma importante herança: uma Carta Compromisso em combate à violência contra a mulher, que contém denúncias e resoluções propostas pelos participantes do seminário. A juíza auxiliar da presidência do TJRJ e titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Adriana Ramos de Mello, foi uma das signatárias da carta, divulgada no último dia 27.

No documento, a juíza assegura o compromisso do esforço para mudança de conceitos básicos na educação e do  (clique em "mais informações" para ler mais)

DESLOCAMENTO DO CORPO DA VÍTIMA POR ARRASTAMENTO. BIS IN IDEM. JURISPRUDÊNCIA

REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2°, III, DO CÓDIGO PENAL. DEMANDA ISENTA DE CUSTAS. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de requerimento de Justiça gratuita em revisão criminal, pois se trata de procedimento isento de custas. DOSIMETRIA. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. MOTIVAÇÃO. MODUS OPERANDI. APLICAÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) FACADAS NA VÍTIMA. JUSTIFICAÇÃO TEORICAMENTE VÁLIDA. NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERAÇÕES. QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. INCIDÊNCIA JUSTIFICADA NOS MESMOS FATOS. BIS IN IDEM. SITUAÇÃO OBSERVADA NA HIPÓTESE. AFASTAMENTO DESSE VÍCIO. NECESSIDADE. CORPO DA VÍTIMA. DESLOCAMENTO FEITO PELO (clique em "mais informações" para ler mais)