Com o objetivo de estimular a cultura de paz, especialmente no âmbito familiar, o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Escola Paulista da Magistratura elaboraram a cartilha A Lei Maria da Penha e a Atitude pela Paz, que é distribuída em comunidades e locais de grande circulação. O material também pode ser acessado na página da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) na internet.
A cartilha aborda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e trata da prevenção da...
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