O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida liminar solicitada na Reclamação (RCL) 15849, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, contra ato da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho. O TJ-RS não reconheceu a prática de faltas graves cometidas por Anderson da Silva Burgdurff que, durante o cumprimento de pena em regime semiaberto, foi preso por dirigir embriagado no horário de trabalho.
O juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Santo Ângelo (RS) havia reconhecido a prática de faltas graves, consistentes na...
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