PROMOTORIA DIZ QUE PEGOU ‘NÚCLEO DE LOBISTAS’ DA FRAUDE NA MERENDA

Quatro dos sete presos na nova fase da Operação Alba Branca são suspeitos de 'abrirem as portas' para organização em pelo menos 22 prefeituras do interior de São Paulo

O Ministério Público de São Paulo informou que o alvo da nova fase da Operação Alba Branca é o núcleo de lobistas da organização criminosa que fraudava licitações da merenda escolar. Nesta terça-feira, 29, foram presos sete investigados por ordem da Justiça de Bebedouro, município do...

JUIZ APLICA LEI MARIA DA PENHA PARA PROTEGER IDOSA DE AGRESSÃO DE VIZINHA

Xingamentos e agressões começaram quando a ré pediu para a vizinha podar galhos de sua árvore, pois as folhas estavam sujando a piscina.

O juiz de Direito Paulo Roberto Leite Soares, da vara única de Ilhabela/SP, aplicou medidas com base da lei Maria da Penha (11.340/06) para proteger uma idosa de 81 anos das agressões e xingamentos realizados por sua vizinha, por causa da poda de uma...

LEI MARIA DA PENHA VINCULA VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO E EXCLUI DESAVENÇAS FAMILIARES

Se há, na hipótese, desavenças familiares, que não se confundem com violência baseada no gênero, não há falar em aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Fls 32/93: Mantenho a decisão de fls 19, que indeferiu as medidas protetivas. A narrativa e os documentos juntados pela requerente, salvo melhor juízo, não têm o condão de convencer de que ela esteja em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. O requerido é irmão de seu marido e não consta que ela mantenha relação de afeto ou de intimidade, nem tampouco de...