O acusado, responsável pelo incêndio em área pertencente ao Incra, não sabia que era ato ilícito. Ele apenas pretendia formar pasto para criar gado
A 3.ª Turma deste Tribunal negou provimento a recurso do...
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quinta-feira, 25 de outubro de 2012
Intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser por edital
Turma não conheceu o HC, o qual alegava nulidade decorrente da intimação do réu, por edital, acerca do conteúdo da sentença de pronúncia proferida contra ele
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus que alegava nulidade decorrente da intimação do réu, por edital, acerca do conteúdo da sentença de...
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