Envolvidos em fraude no INSS são condenados a partir de denúncia do MPF/RN

Advogado e servidor do INSS utilizaram documentos falsos para obter benefício previdenciário

D. A. B. e C. B. de A., denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento em um esquema de fraudes no INSS em Mossoró, descoberta pela chamada Operação Via Salária, foram condenados pela Justiça Federal a sete anos e a sete anos e quatro meses de reclusão, respectivamente, além de pagamento de multa.

O MPF/RN denunciou que, em 2006, D. A., então servidor técnico do

Ausência de seriedade nas palavras não configura crime de ameaça

Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência

A juíza de Direito Renata Heloisa da Silva Salles, da vara única do foro de Nazaré Paulista, comarca de Atibaia/SP, considerou improcedente denúncia contra acusado de ameaçar ex-esposa. Segundo a magistrada, "as supostas ameaças proferidas pelo réu não restaram devidamente comprovadas".

A ação foi ajuizada pela

Câmara concede HC após considerar que ato não estava abrangido por Lei Maria da Penha

Os desembargadores concederam o alvará de soltura para um homem que havia, segundo os autos, machucado indiretamente a própria irmã, durante uma briga com o pai e o irmão

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concederam o alvará de soltura para um homem que havia, segundo os autos, machucado indiretamente a própria irmã, durante uma briga com o pai e o irmão, em junho deste ano.

A defesa dele requereu a concessão de Habeas Corpus com Pedido de Liminar, relacionado à prisão preventiva decretada, segundo os advogados, em desobediência a pressupostos contidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, sob o pedido para que o acusado respondesse em liberdade até o julgamento final.

Na data do fato, a irmã do acusado o denunciou como autor de suposta violência doméstica, com base na Lei 11.340, de 2006, mais conhecida como