Medidas protetivas a mulher vítima
de violência doméstica podem ser aplicadas mesmo se ela não quiser processar
criminalmente seu agressor. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito
Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido da Defensoria
Pública paulista e restabeleceu a proteção de uma mulher que desistiu de
apresentar queixa-crime contra seu companheiro.
A ação foi proposta pela Defensora Pública Nalida Coelho Monte, que atua...
A ação foi proposta pela Defensora Pública Nalida Coelho Monte, que atua...
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