Crime de falso testemunho não precisa influenciar julgamento para se concretizar

A 1ª Turma Criminal do TJDFT negou recurso a um homem condenado pelo crime de falso testemunho ao depor sobre acidente de veículo, com vítima fatal, ocorrido em 2009. De acordo com a decisão colegiada, para se caracterizar o crime de falso testemunho não é preciso que as declarações falsas tenham influído no resultado do julgamento do caso. 

De acordo com os autos, em março de 2011, ao depor como testemunha em uma ação penal da Vara de Delitos de Trânsito de Brasília, o depoente fez afirmações falsas sobre o acidente para tentar proteger o motorista envolvido. Por causa do falso testemunho, ele foi condenado à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime aberto, convertida em
duas penas restritivas de direito, além de 11 dias-multa. 

Inconformado com a condenação em 1ª Instância, a testemunha recorreu da sentença alegando que não agiu com dolo durante o depoimento e que não teve intenção de falsear, calar ou negar a verdade.  Defendeu que a tipicidade material do crime não foi comprovada e que suas declarações não tiveram o condão de influenciar o julgamento da ação penal. 

Em decisão unânime, a Turma Criminal manteve a condenação. De acordo com os desembargadores, não há nenhuma dúvida de que o apelante cometeu o delito de falso testemunho, pois forneceu relato flagrantemente contraditório, uma vez que descreveu o acidente de maneira errônea. Assim, o réu agiu com vontade e consciência de alterar a verdade, com escopo de induzir a erro o judiciário e beneficiar o réu. Irrelevante se a conduta do apelante beneficiou, ou não, o acusado no processo em que promovido o falso testemunho, pois se trata de crime de natureza formal, bastando a potencialidade lesiva da conduta. 

Não cabe mais recurso no âmbito do TJDFT. 

Processo: 2011 01 1 222287-9

Fonte: TJDFT - 26/8/2013

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.