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quarta-feira, 14 de outubro de 2015

JULGAMENTO QUE DISCUTE USO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NA ANÁLISE DE CONDUTA SOCIAL DO CONDENADO É SUSPENSO

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 130132, por do qual por um condenado a 4 anos e 11 meses de reclusão pelo crime de furto qualificado pede a redução da pena por entender que, ao analisar a conduta social, o juiz sentenciante não poderia ter levado em conta... (clique em "mais informações" para ler mais)

antecedentes criminais. O caso começou a ser julgado pelo colegiado na sessão desta terça-feira (13).
De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), que representa o condenado, o juiz elevou a pena-base em nove meses por considerar que condenações passadas do réu configurariam uma “péssima” conduta social. O defensor sustentou da tribuna que, com base em doutrina jurídica, a análise da conduta social do réu não guarda relação com seus antecedentes criminais. A conduta social deve levar em conta a interação social do agente em seu meio, entre familiares e amigos. Não se pode valorar a conduta social com elementos próprios e típicos de maus antecedentes e reincidência de tipo, concluiu a defesa ao pedir recálculo da pena.
Em seu voto, o ministro Teori Zavascki, relator do caso, lembrou que antes da reforma da parte geral do Código Penal, em 1984, entendia-se que a análise dos antecedentes abrangia todo o passado do agente, incluindo, além dos registros criminais, o seu comportamento na sociedade. Entretanto, após a aprovação da Lei 7.209/1984, prosseguiu o ministro, a conduta social passou a ter configuração própria. “Introduziu-se um valor apartado, com vistas a avaliar o comportamento do condenado no meio familiar, no ambiente de trabalho e no relacionamento com os outros indivíduos. Ou seja, os antecedentes sociais do réu não mais se confundem com seus antecedentes criminais”. 
O que se verificou, no caso, foi a indevida desvalorização plural de circunstâncias, que possuem balizas próprias, com fundamentos nos mesmos fatos, frisou o relator ao votar pelo provimento do recurso para determinar ao juízo da execução que redimensione a pena-base fixada ao condenado.
Fonte: STF
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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